Processando...

Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 53035

#53035
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-PI
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente.

 

As normas que versem sobre procedimento possuem natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam capazes e que o processo verse sobre direitos disponíveis, estabelecer mudanças no rito previamente estabelecido pelo legislador.

 

 

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