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Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 53032

#53032
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-PI
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.

 

A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.

 

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