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Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 53028

#53028
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-PI
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

 

O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao interesse social.

 

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