Processando...

Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 53026

#53026
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-PI
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

 

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a).

 

 

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