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Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 53019

#53019
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-PI
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Julgue o item seguinte, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.

 

Decorre da noção de supremacia da Constituição o pressuposto da superioridade hierárquica constitucional sobre as demais leis do país, ressalvados os tratados internacionais de direitos humanos.

 

 

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