Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 82251

#82251
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-PI
Tipo: Certo/Errado

difícil

(1,0) 1 -

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.

Nas situações em que se configure omissão ou abuso por parte dos pais ou do responsável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a destituição do poder familiar como medida de proteção, por meio de ação do Ministério Público

Certo

Errado

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