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Simulado MPE-PI | Analista Ministerial - Área Processual
Comentários
Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 82201
#82201
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-PI
Tipo
Certo/Errado
difícil
(1,0) 1 -
Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.
Tratando-se de medida de segurança, o início de cumprimento da sanção interrompe o lapso prescricional da medida, extinguindo-se a punibilidade com o decurso do lapso temporal máximo de pena prevista para o delito ou o máximo de tempo de cumprimento de pena, nos termos do Código Penal. No cômputo da prescrição, considera-se a atenuante da menoridade relativa, o que reduz pela metade os prazos prescricionais
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