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Simulado MPE-PI | Analista Ministerial - Área Processual
Comentários
Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 82198
#82198
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-PI
Tipo
Certo/Errado
difícil
(1,0) 1 -
Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.
Nas questões prejudiciais heterogêneas obrigatórias, o Ministério Público está legitimado a ajuizar a ação civil para solucionar a controvérsia da qual dependa o reconhecimento da existência de crime, se a infração penal apurada for ação pública, de modo a ensejar o rápido deslinde da questão. Durante a tramitação da ação cível, não fluirá o prazo prescricional, ficando suspenso o processo até o fim desta
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