Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 82177

(1,0) 1 - 

No que concerne a prescrição e decadência, julgue o item subsecutivo.

Violado o direito, nasce para o seu titular a pretensão, que se extingue com a prescrição, nos prazos determinados pela parte especial do Código Civil