Questões comentadas MPE-PE de Matérias Diversas | 188167

#188167
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-PE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A equipe interprofissional, assim definida como serviço auxiliar à Vara da Infância e Juventude, subordinada à autoridade judiciária, tem atribuição para

a) prestar assistência judiciária gratuita à criança ou adolescente que dela necessitem ou sempre que seus interesses colidirem com os de seus pais ou responsável.
b) disciplinar, através de portaria, a participação de criança ou adolescente, em espetáculos públicos, seus ensaios e em certames de beleza.
c) fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros.
d) autorizar a viagem de criança ou adolescente menor de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, desde que o destino seja comarca contígua à sua residência.
e) promover a execução das decisões proferidas pelo Conselho Tutelar.

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