Questões comentadas MPE-PE de Matérias Diversas | 188161

#188161
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-PE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) traz vários conceitos a serem considerados para efeitos de aplicação de seus dispositivos legais, e dentre eles, considera como desigualdade racial

a) toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
b) toda ação que viola os direitos fundamentais da população negra.
c) a assimetria existente no âmbito da sociedade que aumenta a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
d) toda exclusão ou restrição baseada em raça, cor, origem ou etnia, nos campos político, econômico, social e cultural.
e) toda violação às políticas de correção das desigualdades raciais e promoção da igualdade de oportunidades.

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