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Questões comentadas MPE-PB de Matérias Diversas | 188150

#188150
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-PB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe ao Ministério Público propor ao Poder

a) Legislativo a criação e extinção de cargos de carreira e dos serviços auxiliares.
b) Judiciário o reajuste dos vencimentos dos seus membros.
c) Executivo a promoção ou remoção de seus membros.
d) Judiciário a edição de atos de disponibilidade de membros do Ministério Público.
e) Legislativo a edição de atos de aposentadoria de seus membros.

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