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Questões comentadas MPE-MT de Matérias Diversas | 113792

#113792
Banca: UFMT
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-MT
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o direito de reunião, é correto afirmar:

a) Pressupõe o caráter de oficialidade, devendo ser a reunião assentada em ata.
b) Não poderá a reunião ser realizada em locais públicos, sem a devida autorização.
c) Poderá ser garantida mediante a propositura do Habeas Corpus
d) É uma das ‘cláusulas pétreas’ da Constituição Federal brasileira de 1988.
e) Caso ocorra em locais públicos, a reunião de pessoas portando armas exigirá prévia apresentação do registro e porte, perante as autoridades

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