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Questões comentadas MPE-MT de Matérias Diversas | 113768

#113768
Banca: UFMT
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-MT
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Seu reconhecimento exclui a tipicidade material da conduta.
b) Aplica-se quando se mostra ínfima a lesão ao bem jurídico tutelado.
c) Somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social.
d) Exige, para seu reconhecimento, que as consequências da conduta tenham sido de pequena relevância.
e) Só é admissível em crimes de menor potencial ofensivo.

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