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Questões comentadas MPE-MT de Matérias Diversas | 147068

#147068
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-MT
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue o item seguinte.
A lesão é considerada um vício de consentimento decorrente de abuso praticado contra um dos contratantes, que se encontra em situação de desigualdade por estar sob premente necessidade ou por inexperiência, visando protegê-lo ante o prejuízo sofrido na conclusão do contrato. Tem como consequência a nulidade do negócio jurídico.

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