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SIMULADO MPE-MG
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Questões comentadas MPE-MG de Matérias Diversas | 188119
#188119
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-MG
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Em matéria de política urbana, é
INCORRETO
afirmar que:
a) Entre os instrumentos de política urbana se inclui o estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
b) Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
c) O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, e deverá englobar o território do Município como um todo.
d) O Plano Diretor deverá conter a delimitação das áreas rurais onde poderão ser aplicados o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.
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