Questões comentadas MPE-MA de Matérias Diversas | 100346

• a) é forma de controle popular da execução penal com incumbência de fiscalizar e interditar os estabelecimentos penais.
• b) deve ser composto por membros da comunidade sem vínculos com o sistema de justiça, com mandato de 2 anos.
• c) deve inspecionar os estabelecimentos e serviços penais além de supervisionar a assistência aos egressos.
• d) deve emitir parecer sobre progressão de regime e indulto humanitário.
• e) é instalado pelo Conselho da Comunidade em cada uma das comarcas em que exista estabelecimento prisional.