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Questões comentadas MPE-BA de Matérias Diversas | 188067

#188067
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-BA
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Antônia e José, idosos com diversos problemas de saúde, estavam passando por dificuldades em razão da impossibilidade de desenvolverem suas atividades laborativas regulares. Em razão desse estado de coisas, tornaram público um manifesto no qual afirmavam (I) ser da família, da sociedade e do Estado o dever de garantir-lhes o direito à vida; (II) que o Estado deve executar os programas de amparo aos idosos preferencialmente em seus lares; e (III) a necessidade de sua inimputabilidade ser reduzida, dos atuais 65 anos, para 60 anos.

À luz da sistemática constitucional, está correto o que se afirma em:

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