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Questões comentadas MPE-BA de Matérias Diversas | 188066

#188066
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-BA
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Promotoria de Justiça com atribuição em investigação penal do Ministério Público do Estado da Bahia recebeu inquérito policial em que foram colhidas provas de que a sociedade empresária Alfa praticou ato tipificado como crime ambiental, pois cortou e transformou em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do poder público, para fins industriais, em desacordo com as determinações legais.

No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, em tese, a pessoa jurídica sociedade empresária Alfa:

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