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Questões comentadas MPE-BA de Matérias Diversas | 188064

#188064
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-BA
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Ao Ministério Público cabe fiscalizar e tutelar a efetivação dos direitos transindividuais da pessoa idosa, faceta própria de tutela coletiva.

Por outro lado, no que tange aos direitos individuais da pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003, o Ministério Público:

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