Questões comentadas MPE-AP de Matérias Diversas | 108848

#108848
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-AP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei nº 0066/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o processo disciplinar será conduzido por comissão

a) composta de dez servidores estáveis, designados pela autoridade competente, os quais escolherão, dentre eles o seu presidente.
b) da qual poderá participar parente do acusado, afim, na linha colateral, em terceiro grau.
c) que deverá concluí-lo no prazo máximo de trinta dias, não sendo admitida prorrogação.
d) que, sempre que necessário, dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.
e) cujas reuniões e audiências serão sempre públicas, sem caráter reservado.

Questões comentadas MPE-AP de Matérias Diversas | 108848

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta