Questões comentadas MPE-AP de Matérias Diversas | 108831

#108831
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-AP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva deste último. A avocação, no caso narrado,

a) não é possível, uma vez que ela não é consequência do poder hierárquico.
b) não é possível, tendo em vista que se tratam de atribuições de competência exclusiva do órgão subordinado.
c) é possível, todavia, é decorrência do poder disciplinar e não hierárquico da Administração Pública.
d) é possível, ou seja, válida para qualquer tipo de atribuição, sendo prática corriqueira da Administração Pública no uso de seu poder hierárquico.
e) não é possível quanto aos órgãos públicos, por isso não poderia ter sido realizada, ao contrário do que narrou o enunciado.

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