Questões comentadas MPE-AP de Matérias Diversas | 188055

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, as empresas públicas e as sociedades de economia mista

a) devem divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos seus administradores.
b) devem indicar para a diretoria preferencialmente titulares de cargo sem vínculo permanente com o serviço público.
c) podem criar subsidiárias de si ou ter participação em empresa privada, desde que haja ato do Poder Executivo que o respalde.
d) podem emitir partes beneficiárias, desde que estas sejam previamente divulgadas, de forma transparente, no seu plano contábil.
e) podem lançar debêntures e valores mobiliários, desde que estes sejam conversíveis em ações.

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