Questões comentadas MPE-AM de Matérias Diversas | 108987

fácil

(1,0) 1 -

O ECA estabelece que o pátrio poder será exercido em igualdade de condições entre o pai e a mãe. Acerca dessa regra, assinale a opção correta

a) O novo Código Civil modificou o nome do instituto, que agora, em vez de pátrio poder, se denomina poder familiar.
b) Em caso de divergência entre os pais, prevalecerá a vontade do mais velho entre eles.
c) A falta ou a carência de recursos materiais da família constitui motivo suficiente para a colocação da criança, ou do adolescente, em família substituta.
d) O processo de suspensão ou perda do pátrio poder é sumário e não depende de contraditório prévio
e) Uma vez suspensos os poderes inerentes à paternidade e à maternidade, não haverá sua restituição.

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