Questões comentadas MPE-AC de Matérias Diversas | 112569

#112569
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-AC
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Se um promotor de justiça do estado X instaurar inquérito civil e o arquivar, o arquivamento poderá ser revisto, com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n.º 8.625/1993), pelo.

a) juízo da vara competente para o caso.
b) vice-procurador-geral de justiça.
c) Colégio de Procuradores de Justiça
d) Conselho Superior do Ministério Público
e) presidente do tribunal de justiça do referido estado

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