Questões comentadas MPE-AC de Matérias Diversas | 112546

#112546
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-AC
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciência das condutas do contribuinte, as informações referentes às vendas realizadas durante doze meses, o que resultou na supressão do tributo de ICMS devido aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética,

a) o empresário e o contador deverão ser considerados pelo fisco responsáveis tributários, e não contribuintes.
b) para a caracterização da conduta como crime contra a ordem tributária, é necessária a inscrição do empresário em dívida ativa.
c) o contador não poderá ser responsabilizado na esfera penal, pois não atuou diretamente na infração.
d) o contador deverá ser considerado pelo fisco responsável tributário pela infração fiscal praticada.
e) o empresário e o contador praticaram crime contra a ordem tributária

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