Questões comentadas MPE-AC de Matérias Diversas | 112499

fácil

(1,0) 1 -

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.

a) O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.
b) O juiz pode conceder ao credor indenização suplementar se os juros da mora e a pena convencional não cobrirem o prejuízo suportado
c) A invalidade da cláusula penal implica a invalidade da obrigação principal, visto que nesta está inserida
d) Considera-se em mora o devedor que não efetue o pagamento no tempo ajustado, mas não o que cumpra a obrigação de forma imperfeita
e) Não se admite que o credor recuse a prestação, ainda que o devedor a cumpra em mora, devendo aquele socorrer-se das perdas e danos para ver mitigado seu prejuízo.

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