Questões comentadas MPE-AC de Matérias Diversas | 188021

#188021
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-AC
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Determinado ente da Federação realizou a construção de uma estrada e, depois de concluída a obra, remanesceu área pública inaproveitável isoladamente, lindeira a imóvel de um particular.
Nessa situação hipotética, considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993, a administração poderá se desfazer da área pública remanescente

a) mediante licitação na modalidade leilão, condicionada a autorização legislativa e avaliação prévia.
b) mediante licitação na modalidade leilão, condicionada unicamente a avaliação prévia.
c) por meio de investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, por preço não inferior a 75% da avaliação e não superior ao valor máximo permitido para a dispensa de licitação de bens e serviços.
d) Por meio de investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, por preço não inferior ao da avaliação e não superior a 50% do valor máximo permitido para a modalidade convite, destinada a compra e serviços diversos de engenharia.
e) por meio de investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, por preço não inferior ao da avaliação e não superior ao valor máximo permitido para a dispensa de licitação de bens e serviços.

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