Processando...

Questões comentadas MPC-MS de Matérias Diversas | 170549

#170549
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPC-MS
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

No que concerne aos pressupostos processuais, considere:

I. Pertinência subjetiva, ativa e passiva, da ação.

II. Necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.

III. Admissibilidade, em abstrato, do pedido do autor pelo ordenamento jurídico vigente.

Tais conceitos dizem respeito, respectivamente,

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