Questões comentadas MP-SP de Matérias Diversas | 225995

#225995
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MP-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No dia 24 de maio de 2011, o Congresso Nacional aprovou o novo Código Florestal após diversos embates entre as bancadas ambientalista e ruralista. Acerca do Código Florestal brasileiro, é incorreto afirmar que:

a) O Código Florestal, em vigor desde 1965, reúne um conjunto de leis que visam à preservação das florestas. Porém, ele não foi seguido pela maioria dos produtores rurais. Estima-se que 90% estejam em condições irregulares. O principal objetivo das mudanças é regularizar a situação desses produtores.
b) Fica, pelo novo Código, instituído que as APPs (Áreas de Proteção Permanente, que é a proteção da vegetação original) em margens de rios será de 30m em rios de até 10 m de largura.
c) O novo Código prevê a continuidade de atividades agrícolas nas APPs.
d) O novo Código obriga o reflorestamento por espécies originais das áreas desmatadas, mesmo aquelas ocorridas até julho de 2008.

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