Processando...

Questões comentadas MP-SP de Matérias Diversas | 225978

#225978
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MP-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Considera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público:

a) a ausência de rol de testemunhas no corpo da exordial acusatória.
b) a inexistência de cota introdutória com descrição pormenorizada do fato delituoso e esclarecimento da autoria.
c) a ausência de justa causa para o exercício da ação penal pública.
d) a presença de pressupostos processuais imprescindíveis ao exercício da ação penal.

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