Questões comentadas MP-MS de Matérias Diversas | 225943

fácil

(1,0) 1 -

No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?

a) Não, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;
b) Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;
c) No concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;
d) Não, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;
e) Não, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.

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