Questões comentadas MME de Matérias Diversas | 187979

fácil

(1,0) 1 -

Em relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.

a) Contrato de colaboração é aquele em que a administração confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular, tal como no uso especial de bem público. É firmado no interesse do particular, desde que não contrarie o interesse público.
b) A cláusula exorbitante não é lícita no contrato administrativo, visto que desiguala as partes na execução do avençado.
c) O poder de modificação unilateral do contrato administrativo constitui preceito de ordem pública, não podendo a administração renunciar à faculdade de exercê-lo.
d) A administração não pode intervir na execução do contrato administrativo.
e) Não se admite fiança bancária como garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

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