Questões comentadas MMA de Matérias Diversas | 90957

A partir da IN TCU n.º 47/2004, o controle da conformidade — que consiste na compatibilização entre a gestão do órgão ou entidade e o cumprimento dos programas e o alcance de metas definidas por critérios políticos e pela alta administração — incorporou-se aos controles e julgamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU)