Questões comentadas MEC de Matérias Diversas | 61506

Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. 
O agente público que, no exercício de suas funções, enriquece ilicitamente deve perder os bens acrescidos irregularmente ao seu patrimônio.