Processando...

Questões comentadas MEC de Matérias Diversas | 61501

#61501
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MEC
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. 
A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da República pode ser classificada como norma programática, compreendida como programa político ou admoestação moral, desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata.

Comentários da questão