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Questões comentadas MEC de Matérias Diversas | 61096

#61096
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MEC
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. 
A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da República pode ser classificada como norma programática, compreendida como programa político ou admoestação moral, desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata.

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