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Questões comentadas MEC de Matérias Diversas | 60979

#60979
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MEC
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. 
A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

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