Questões comentadas . Concursos Diversos de Manual de Redação da Presidência da República | 244514

#244514
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Manual de Redação da Presidência da República
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Os decretos compõem-se de dois elementos: a ordem legislativa (preâmbulo e fecho) e a matéria legislada (texto ou corpo da lei). Quanto à numeração, o Manual de Redação da Presidência da República determina que

a) os decretos contendo regras jurídicas de caráter geral e abstrato sejam numerados e não contenham ementa.
b) os decretos relativos a nomeação ou designação para cargo público sejam numerados e não contenham ementa.
c) os decretos contendo regras de caráter singular não sejam numerados e não contenham ementa.
d) os decretos contendo regras de caráter singular não sejam numerados, mas contenham ementa.

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