Questões comentadas . Concursos Diversos de Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança | 247478

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere à liberdade provisória, assinale a opção correta.

a) É inafiançável o crime doloso punido com pena privativa de liberdade, independentemente de o réu ser ou não reincidente.
b) A liberdade provisória com fiança pode ser concedida independentemente de oitiva do Ministério Público.
c) Da decisão que concede ou nega o pedido de liberdade provisória cabe o recurso de agravo.
d) O réu que quebrar a fiança no processo não poderá mais ser solto.
e) A autoridade policial somente pode conceder fiança nos casos de infração penal punida com prisão simples.

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