Questões comentadas . Concursos Diversos de Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança | 232003

fácil

(1,0) 1 -

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória

a) não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país.
b) poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar.
c) poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.
d) poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.

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