Questões comentadas TCE-AM de Lei Orgânica - Tce-Am | 46813

difícil

(1,0) 1 -

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Amazonas, acerca do Auditor tem-se que:

a) não são a ele distribuídos processos quando em substituição de Conselheiro para a finalidade de completar quorum.
b) exerce a jurisdição plena quando substitui o Conselheiro por tempo indeterminado e restrita quando o substitui em caráter interino.
c) a vinculação aos processos a ele distribuídos durante a substituição de jurisdição plena ocorre até o cessamento da convocação.
d) quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos de Juiz da Capital.
e) são em número de três, funcionando todos exclusivamente perante o Tribunal Pleno.

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