Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei Nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) | 238242

(1,0) 1 - 

Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.

Dada a independência funcional dos membros do Ministério Público, qualquer um deles pode encaminhar notificações e requisições, tais como as destinadas ao governador do estado, aos membros do Poder Legislativo e aos desembargadores de justiça.