Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública | 225595

(1,0) 1 - 

Julgue o próximo item, relativo à defesa dos interesses difusos em juízo.

A coisa julgada será erga omnes, mas limitada ao grupo, classe ou categoria de pessoas, na ACP ou na ação coletiva que verse sobre interesses coletivos, se a improcedência se fundar em falta de provas.