Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher | 230588

#230588
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Denúncias de violência contra a mulher chegam a 73 mil em 2018.

Internet: <http://agenciabrasil.ebc.com.b...;

Tendo em vista a problemática do tema da violência contra a mulher e considerando a Lei n.º 10.778/2003 e o papel dos profissionais de saúde nesse contexto, assinale a alternativa correta.

a) Os casos de violência contra a mulher atendidos no sistema público devem ser compulsoriamente notificados. Não há obrigatoriedade de notificação no sistema privado.
b) Qualquer ação ou conduta que cause dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher constitui ato de violência contra a mulher.
c) Configura‐se como violência contra a mulher somente o ato danoso que é praticado por agressor que conviva no mesmo domicílio que a vítima.
d) A notificação compulsória não deve ter caráter sigiloso e serve como instrumento de punição ao agressor.
e) Assédio sexual no ambiente de trabalho não configura ato de violência contra a mulher.

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