Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP | 229983

#229983
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A respeito de fiscalização de microempresas e empresas de pequeno porte, marque a assertiva correta.

a) Será observado o critério da dupla visita da fi scalização trabalhista, para lavratura de autos de infração, inclusive quando for constatada infração por falta de registro de empregado.
b) A fiscalização, no que se refere ao aspecto metrológico, deverá ter natureza prioritariamente punitiva.
c) A fi scalização, no que se refere aos aspectos sanitário, ambiental e de segurança, deverá ser prioritariamente orientadora, mesmo quanto a atividades e situações cujo grau de risco seja considerado alto.
d) No caso de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização trabalhista será também observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração.
e) A fiscalização trabalhista deverá ter natureza prioritariamente orientadora.

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