Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família | 229786

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento legal e sumulado sobre bem de família.

a) O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, mas não abrange o imóvel pertencente a pessoas separadas e viúvas.
b) É penhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, ainda que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
c) A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.
d) Não é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.

Comentários da questão