Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias | 229909

#229909
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Caio adquiriu um apartamento diretamente do incorporador, referente a uma incorporação submetida ao regime do patrimônio de afetação. Entretanto, decidiu desfazer o negócio. É correto afirmar que Caio:

a) tem direito a receber a integralidade do valor pago.
b) se previsto no contrato, pagará pena convencional de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantia paga.
c) se previsto no contrato, pagará pena convencional não superior a 50% (cinquenta por cento) da quantia paga.
d) tem direito a receber a integralidade do valor pago, deduzidos os valores decorrentes das despesas do contrato e comissão de corretagem.

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