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Simulado Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo. | 229431
#229431
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Acerca do mandado de injunção ambiental, assinale a alternativa correta.
a) Qualquer pessoa ou entidade poderá requerer aos órgãos ambientais, sem necessidade de justificativa, a prestação de informações ambientais, que é obrigatória por disposição legal.
b) Os efeitos da sentença que julga improcedente o pedido sujeita-se à teoria não concretista.
c) O procedimento adotado deve ser o da ação civil pública ambiental.
d) Seu cabimento dá-se contra ato que fira direito líquido e certo.
e) Pode ser utilizado como instrumento processual para defesa do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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