Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia | 229455

#229455
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Nos termos da Lei n^o 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.

a) Durante a investigação criminal, cabe ao Escrivão de Polícia a requisição de documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.
b) O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em direito com inscrição da OAB.
c) As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são consideradas de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.
d) A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Governador do Estado.
e) A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Secretário de Segurança Pública.

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